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Denúncia da OAB não esgota o seu dever na defesa da República

Posted in Jornalismo by Carlos Hentges on 03/11/2008

Doutor em Ciência Política, o advogado Eduardo Dutra Aydos não tem dúvidas sobre a existência de evidências e razões para o processo do presidente da República por crimes de responsabilidade. Mais do que isso, dedicou-se à construção de um site na internet – http://www.causapublica.org – que se tornou um centro de referência para o debate e a construção de uma proposta interativa de impeachment.

A sua proposta é mais ampla. Projeta a necessidade de uma convergência de esforços, na rede virtual, em torno de causas essenciais para a defesa e a consolidação da democracia, como é o caso do resgate da segurança pública e jurídica e a realização da reforma política. Mas ele acredita que a seriedade e a eficácia destes projetos esbarram na necessidade mais imediata de uma solução honesta para a questão notória da corrupção sistêmica ainda impune no governo Lula.

Professor aposentado da área de ciência política UFRGS, integra hoje o corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Direito dessa Universidade. O entrevistado sempre esteve com um pé na academia e outro na política. Militou na política estudantil dos anos sessenta. Foi fundador do PDT e assessor deste partido na Assembléia estadual. Assessorou o Senador John Kerry (último candidato democrata à Presidência dos Estados Unidos), que o reconheceu publicamente como o formulador do Programa de Desenvolvimento Internacional que apresentou ao Congresso Americano. Seu objetivo, uma ambiciosa proposta de financiamento multilateral para a solução do problema da dívida externa dos países em desenvolvimento.

Nesta entrevista, ele aponta alguns desdobramentos que a crise política pode ter e sugere formas para barrar sua expansão. Hoje é filiado ao PSDB, e defendeu publicamente a candidatura Geraldo Alckmin, mas não quer dar a esta sua condição pessoal o sentido que surpreende no verso de Drummond “tempo de partido, tempo de homens partidos”.

Explique melhor essa referência do poeta Carlos Drummond de Andrade.
Eduardo Dutra Aydos: A filiação partidária é uma condição da cidadania plena, que significa não excluir-se, a priori, de qualquer esfera da vida política. Mas, não se pode confundi-la com o sacrifício da vida familiar e profissional, dos próprios princípios e convicções. A filiação partidária não pode ser uma canga. Eu costumava me considerar, humilde e lealmente, como um soldado de partido. Percebo agora, que pode estar aí o princípio do erro, que erode a virtude política em nossa sociedade. Na vida política, tanto quanto fora dela, é preciso ser disciplinado e coerente, mas, sobretudo, reconhecer limites. Limites de envolvimento e limites de aceitação.

Esses limites têm alguma coisa a ver com a idéia de impeachment?
Aydos: Com certeza. O impeachment é a reprovação institucional da infração ético-política cometida por um dirigente público. Aplica-se, quando os seus atos ou omissões ultrapassam os limites da convivência democrática aceitável; e/ou quando permite, ou de alguma forma consente, na sua esfera de responsabilidade funcional, que outros o façam.

Já existem provas capazes de sustentar um processo de impeachment contra o atual presidente da República?
Aydos: Sim. Já existem estas provas. Mais do que isso. Existem razões importantes para a imputação de crimes de responsabilidade, que são, na verdade, infrações políticas. Existem provas mais do que suficientes de que uma organização criminosa atuou junto ao governo federal. É notório que isso ocorreu com a benevolência do presidente da República. Sabe-se que foi o seu beneficiário político. Pior, cercado por todos os indícios e provas que tipificam crimes de responsabilidade, o presidente Lula empenhou-se na tentativa de obstaculizar as investigações parlamentares. Mais ainda, manteve as pessoas indiciadas no maior esquema de corrupção da história deste país, junto a si e muito além dos limites que a decência administrativa lhe permitia. E promoveu-lhes desagravo público já no curso dos respectivos inquéritos parlamentares e criminais. Por tudo isso, o presidente da República perdeu inteiramente a condição de continuar exercendo o cargo.

A Ordem dos Advogados do Brasil se posicionou contra a tese do impeachment. Por outro lado, entrou com um pedido de investigação junto ao Ministério Público para que se apure o envolvimento do presidente da República com o “mensalão”. Como interpretar isso?
Aydos: A Ordem dos Advogados do Brasil não atuou nesse episódio dentro de suas melhores tradições. A Ordem constatou que existem razões técnicas, jurídicas, para se pedir o impedimento do presidente, e até para denunciá-lo pelo cometimento de crimes comuns. Mas, a Ordem julgou que não era oportuno entrar com esse pedido por duas razões: uma porque o Congresso Nacional estaria contaminado pela corrupção; e a outra, porque esse pedido, por conseqüência, não teria sucesso. Sob esse ponto de vista nós avançaríamos no sentido de uma total falência dos princípios que sustentam o Estado de Direito. Se um advogado só fosse pegar causas que ele sabe antecipadamente que terão sucesso garantido não existiria Justiça. As causas perdidas são pelo menos 50% delas, pois onde existe uma disputa um perde e outro ganha. Mas tem mais. Ao assumirmos que podemos deixar passar em branco sem uma manifestação incisiva e sem buscar efetivamente com todos os recursos institucionais disponíveis a solução legal de uma infração política ou mesmo de um crime comum nós estamos destruindo o Estado de Direito. A extensão da corrupção não pode significar sua absolvição ou a inviabilidade da punição. É absurdo e totalmente indecoroso, que a mera extensão de um delito se transforme no argumento da sua legitimação.

O pedido de investigação criminal enviado ao Procurador Geral da República não supre essa omissão?
Aydos: Não. O processo por crime comum é, sob o ponto de vista da sua instrução probatória e dos seus pressupostos de condenação, muito mais exigente que o processo de impeachment. Sempre que houver um crime comum relacionado ao exercício da função presidencial, haverá ‘crime de responsabilidade’. A recíproca, entretanto, não é verdadeira. Isso significa que, mesmo que o Procurador Geral não encontrasse razão para denúncia criminal, subsistiria a possibilidade e o dever da OAB, relativamente à proposição do processo de impeachment, diante dos indícios inequívocos de ‘crimes de responsabilidade’. Ou seja, o Procurador Geral só pode denunciar o presidente da República se este tiver cometido crime comum, a OAB pode fazê-lo mesmo que a infração seja apenas de natureza político-administrativa. Não o fazendo, a OAB, demitiu-se da responsabilidade de atuar nesse espaço de controle institucional, que submete o presidente da República a uma conduta digna, honrosa e compatível com o decoro do cargo. Neste sentido, seria compreensível que o Procurador Geral, em não encontrando indícios de crime comum, devolvesse à sociedade a responsabilidade de abrir, contra o presidente da República, processo por crime de responsabilidade. O caminho inverso, trilhado pela OAB, foi, minimamente uma saída protelatória, para a assunção do seu dever constitucional. Tanto mais quanto ela foi influenciada pelo teor de moção, essa sim indecorosa, por constituir-se em exemplo típico do ‘duplipensar’ ou da dupla-moral, que se imputa ao comportamento do governo Lula. Refiro-me à moção em favor de maior investigação dos fatos pela Procuradoria Geral da República, proposta pelo Dr. Fábio Comparatto. Diga-se de passagem, o mesmo jurista que, alguns anos atrás, em sede de apenas uma, dentre as várias hipóteses infracionais que se imputam ao presidente Lula, ofereceu, contra o presidente Fernando Henrique Cardoso, denúncia de ‘crime de responsabilidade’ perante a Câmara dos Deputados. O teor da sua manifestação é preocupante. Significa que o ‘duplipensar’ e, mais do que isso, a dupla-moral que está na matriz ideológica da extensa folha corrida criminal do primeiro escalão do governo Lula e do Partido dos Trabalhadores, de alguma forma, contaminou o Conselho Nacional da OAB. Mas sou otimista, não creio que se trate de um contágio fatal. Surgem, a cada momento, indícios novos de infrações ensejadoras do impeachment. Eles oferecem à Ordem a possibilidade honrosa de reunir novamente o seu Conselho para rever, em profundidade e conseqüência, o teor da decisão anterior e resgatar, perante a Nação, as suas melhores tradições republicanas.

E quanto à popularidade do presidente Lula poder ter influenciado a decisão da OAB?
Aydos: Esse é o segundo argumento indecoroso para não se entrar com o pedido de impeachment. Você não pode fazer depender das oscilações da opinião pública a função do defensor jurídico e o papel de controle exercido pelas instituições democráticas. Porque senão você estaria legitimando o linchamento. Sob esse prisma, o presidente apenas seria retirado do cargo, não importa qual crime tenha cometido, se a sociedade estivesse a ponto de linchá-lo, ou os movimentos de protestos estivessem a ponto de invadir o Palácio do Planalto. Esse argumento contradiz a missão institucional da OAB e o próprio conceito do Estado de Direito. Em nosso regime, o povo escolhe o presidente da República, mas se ele for criminoso está sujeito ao controle institucional, independente do número de votos que tenha obtido nas eleições ou das manifestações de apoio que receba em praça pública. É assim que a democracia funciona. É assim que deveria ter funcionado na República de Weimar e no III Reich, ante a escalada da violência e da chantagem política do partido nazista. Porque não funcionou assim, juízes foram condenados em Nüremberg, Na concepção ingênua ou mal-intencionada, que a popularidade inibe o julgamento do chefe do governo, subjaze perigosa predisposição de capitular-se diante da escalada autoritária, ou até totalitária, que nós estamos assistindo no Brasil.

Já aprofundamos essa questão de escalada autoritária. Mas antes vamos falar de eleições. O fato de estarmos em um ano eleitoral pode ter refreado os ânimos na direção de um processo de impeachment?
Aydos: É possível. Penso que existe interesse dos partidos de oposição em não comprometer a viabilidade do processo eleitoral. Não transformá-lo em algo mais imprevisível do que já é. Mas considero equivocada essa posição. A expressão da vontade majoritária da população deve correr em paralelo ao funcionamento pleno das instituições democráticas. Não podemos criar uma situação em que não se pune o crime por se estar em uma condição de “festa cívica”, como alguns ainda insistem em definir o processo eleitoral. Isso dá margem para criação de uma Justiça casuística, que funciona de acordo com critérios que não são legais. Bem ao contrário, o impeachment pode e deve criar condições para que a população efetivamente saiba em quem está votando, a partir de um debate político focado sobre a realidade material dos fatos. A oposição que pensa garantir, pela obstaculização do impeachment, a regularidade do processo eleitoral, dá um tiro no próprio pé e comete um desserviço à democracia.

No parágrafo de abertura do artigo “O Impeachment é a voz que nos resta. É a gota que falta!”(1) o senhor contesta a afirmação de que uma eventual absolvição do presidente pavimentaria o caminho para sua vitória nas urnas.
Aydos: Primeiro não é assim tão pacífico que um processo de impeachment resulte na absolvição do presidente Lula e, muito menos que o impeachment seja julgado antes das eleições. Não se pode desconhecer a dinâmica da crise. Em 1991, um estudo da Fundação Perseu Abramo do PT (2), mostrou como foi imprevisível a reação dos jovens que foram às ruas pedindo o impeachment de Collor. Um ano antes uma pesquisa detectava justamente o contrário: individualismo e desinteresse político. A dinâmica da crise e o próprio impeachment podem ser os grandes catalisadores da derrota eleitoral de Lula. Segundo não é possível desconhecer que, diante tudo que está ocorrendo em termos de corrupção no governo, se o impeachment for obstaculizado, estaremos legitimando uma condição investidura que poderia transformar o presidente num cidadão acima da lei e acima de qualquer suspeita. A suposta pavimentação da eleição de Lula, por uma eventual absolvição em processo de impeachment, neste caso, seria o mal menor. O mal maior é aceitar a sua candidatura à reeleição, sem que um processo de impeachment tenha sido instaurado.

E isso diz respeito à escalada autoritária que o senhor mencionou antes.
Aydos: Exatamente. Alguém acima de qualquer suspeita é a definição exata que se dá para os dirigentes políticos em um sistema fascista ou nazista. Algo como no filme italiano Inquérito a um Cidadão Acima de Qualquer Suspeita (2). O personagem se considera não apenas capaz de cometer um crime, mas capaz de cometê-lo e, na prática, assumi-lo publicamente, permanecendo, não obstante, impune. Estamos assistindo a isso no Brasil. Existe uma organização criminosa dentro do Palácio do Planalto, que deixa as suas digitais por tudo e, no entanto, a dinâmica do exercício da presidência continua como se nada tivesse ocorrido. E mais, continua deixando novas digitais, promovendo novas barbaridades. Se o cidadão, que responde politicamente pelo governo que faz tudo isso, puder concorrer a uma nova eleição, sem ter que responder pelos atos e omissões infracionais e criminais do seu governo, ele se sentirá legitimado a fazer qualquer coisa.

E que aspectos devem ser observados para que instituições como o Congresso Nacional funcionem como instâncias de controle institucional da corrupção?
Aydos: Uma dessas condições é a isenção do juiz. Acredito que existam condições legais para se alterar a composição do Congresso na hora do julgamento. Pessoas que foram testemunhas de ciência própria dos fatos que estão sub judice não podem participar nem da instrução nem da votação do impeachment. O presidente da Câmara não pode participar. Os “mensaleiros” não podem participar. Os sanguessugas também não. Tem que haver um processo através do qual essas pessoas se tornem impedidas, e seja promovida a sua substituição por suplentes, ou reduzida a base para o cálculo do quorum qualificado, na proporção daqueles que estiverem impedidos. Aliás, do meu ponto de vista não há possibilidade jurídica de se chamar suplentes nesse caso, porque essa suspeição e/ou impedimento não significam perda de mandato, e não se enquadram em nenhuma das hipóteses constitucionalmente previstas para a respectiva convocação. Os deputados e senadores, aqui suspeitos ou impedidos, não são criminosos, mas testemunhas de fatos criminosos dos quais, por alguma razão ou envolvimento tiveram conhecimento próprio. Não poderiam ser afastados do exercício regular das suas funções parlamentares. Em respeito à integridade do mandato popular, essas pessoas devem ser afastadas apenas do exercício da sua função judicializante. Nessa condição, impõe-se a redução da base de quorum congressual para o cômputo do quorum qualificado do impeachment. E isso pode mudar a correlação de forças no Congresso. Pode até inverter a maioria escassa da base governista e transforma-la numa maioria qualificada de oposição.

Mas o Congresso Nacional não pode dar mais uma prova de corporativismo?
Aydos: O que estará em jogo não será primacialmente o interesse corporativo do Congresso. Não se trata de cassar os direitos de um colega parlamentar, mas do chefe de um outro Poder. Além disso, o corporativismo pode contar em favor do impeachment. A defesa do presidente Lula está baseada em uma tentativa de dizer que nenhum político presta. Que todos são iguais, que todos roubam. Ora defender-se desta acusação genérica é uma pretensão justa, legitimada e corporativa do Congresso. Além disso, pode ser uma questão de sobrevivência política para muitos dos seus membros. No Brasil nós temos uma alta taxa de renovação do Congresso Nacional. Diante da crise, a taxa deve se elevar, e muita gente perderá o emprego. É possível que parlamentares, eventualmente comprometidos no processo da corrupção sistêmica, mas sobre os quais não pesaram evidências, suficientes a justificar sua cassação ou impedimento, busquem, através da aprovação do impeachment, o seu recredenciamento perante a opinião pública. Em um ano eleitoral isso é muito provável, além de importante e pedagógico. É um dos aspectos fascinantes da democracia, que consegue consolidar-se pelo trabalho dos seus amigos e até mesmo através dos seus inimigos.

Ao longo dos últimos meses as diversas CPIs em andamento no Congresso Nacional se transformaram em palanque para a oposição atacar o governo federal das formas mais diversas, apresentando poucos resultados. O senhor concorda com essa afirmação?
Aydos: Essa visão é superficial. Uma CPI é um procedimento político. Impedir que uma CPI tenha palanque é desnaturá-la. O Congresso Nacional não pode ser apenas um agente técnico de elaboração de leis. Na nossa cultura existe um pouco de exagero na encenação, mas essa é uma parte inofensiva do jogo, levando-se em conta que o relatório da CPMI dos Correios é de alta competência técnica. São três volumes de provas inatacáveis. Há um levantamento detalhadíssimo. Por baixo da teatralização típica da política houve um trabalho técnico de grande rigor. A CPMI tanto funcionou que, com fundamento nos seus dados, foi encaminhada denúncia com quarenta nomes de pessoas indiciadas ao STF.

Mas depois da aprovação do relatório alguns congressistas ainda foram absolvidos.
Aydos: Houve uma negociação política no relatório. E o epicentro dessa negociação foi o não indiciamento do presidente da República. Do ponto de vista técnico, a CPMI levantou todos os indícios e todas as provas. Do ponto de vista político, com vistas a aprovação do relatório, houve uma decisão omissiva. Implicitamente, quem analisa o relatório vê que o presidente está envolvido. Mais do que isso, foi indiciado. Não nominalmente, mas pelas circunstâncias fáticas levantadas pela CPMI. O texto do relatório que fala sobre o “mensalão” não absolve o presidente da República, ele simplesmente não indicia. Ele é um texto enigmático resultado desse jogo de compromissos.

O que permite ao presidente Lula se valer desse privilégio de não indiciamento diante da presença de provas?
Aydos: Em primeiro lugar há uma carência de compreensão conceitual da democracia por parte da elite política brasileira. E aqui eu incluo tanto os dirigentes e partidos do governo como os partidos de oposição. A chamada blindagem representa um somatório de razões e interesses. Há uma evidente chantagem contra a sociedade brasileira. Por parte de alguns movimentos sociais que apóiam o presidente Lula. Ameaçam-na com a desordem política. Esse é um processo através do qual o Estado de Direito capitula diante de uma situação que ultrapassa os limites da lei e da ordem. Não podemos condicionar o exercício do governo sob a lei à ameaça dos desordeiros e delinqüentes, seja qual for o número deles que exista. Além disso, eu penso que isso é um blefe, porque esses grupos ainda não têm essa força. Mas poderão tê-la no futuro se continuarmos a ceder diante das suas ameaças e das suas violências.

Segundo pesquisas recentes o presidente Lula conta com uma intenção de voto superior àquela registrada por FHC em 1998, quando ele garantiu a reeleição no primeiro turno. Qual tem sido o erro da oposição nesse princípio de corrida eleitoral?
Aydos: A popularidade do presidente Lula se deve a uma falta de visão estratégica das oposições. O primeiro erro das oposições foi enunciado pelo presidente FHC quando declarou que deixava como legado do seu governo, a democracia consolidada na sociedade brasileira. Por não ter uma visão clara a respeito das fragilidades das nossas instituições democráticas e dos riscos da sua dissolução, que se acrescentam a cada dia, parece que as oposições funcionam sob um tônus e num ritmo totalmente dissociado da crise. A visão dos partidos oposicionistas funciona como se tudo estivesse tranqüilo. Como se pudéssemos elaborar estratégias de poder para daqui a dez anos. Em uma democracia não consolidada esse comportamento é suicida, pois daqui a oito meses esse cenário pode desaparecer, esse sonho pode acabar. Mas é, primariamente, essa falta de visão que permite ao presidente Lula correr solto nesta campanha eleitoral. Em segundo lugar existe uma concepção equivocada sobre o que decide uma eleição. Parece que as oposições acreditam que podem abstrair do foco da sua campanha o questionamento do presidente, que personaliza a estratégia política do governo. Parece que acreditam que o povo vai escolher e decidir sobre questões conceituais e temáticas de governo, desconhecendo a profundidade e as exigências de um posicionamento político e estratégico claro e contundente sobre a crise circundante. Esquecem o confronto pelo contra-exemplo, pelo questionamento da conduta moral do governante, da perda de autoridade do Estado, mergulhado no descrédito pela impunidade generalizada. Esquecem que, não se diferenciando adequadamente oposição e situação, políticos honestos e desonestos, lideranças responsáveis e irresponsáveis, não haverá como a população desenvolver parâmetros adequados de avaliação política. A persistir essa catatonia política dos partidos de oposição, o discurso mais demagógico e o melhor poder de comunicação vencerão esta eleição. E, não se pode deixar de reconhecer que, neste campo o presidente Lula tem se demonstrado verdadeiro um artista, conseguindo dizer as maiores baboseiras de forma que a população considera isso próximo, palatável e meritório.

Por onde passa solução da crise política que o país vive?
Aydos: Em profundidade e extensão, passa pela necessidade da reforma política no Brasil. Mas existem pré-requisitos. O primeiro, é a necessidade de dar-se uma solução honesta e efetiva para a crise, sem o que não se ultrapassa o umbral do descrédito, nem se consegue vislumbrar com clareza e consistência o horizonte das mudanças, que poderão aperfeiçoar e consolidar a democracia. Se a impunidade persistir não haverá ambiente ou conseqüência útil para a reforma política. A segunda, é que haja uma grande mobilização da intelectualidade brasileira em torno de uma discussão séria sobre esta questão. Não vislumbro, entretanto, a possibilidade de fazê-lo no ambiente ideologicamente dominado e organicamente controlado da universidade brasileira, cujo silêncio é sintomático da sua omissão militante. Se existe hoje um ambiente possível para esse debate, está nos meios de comunicação e privilegiadamente na rede virtual. De qualquer forma, este debate não pode ser apenas mais um ao largo de outros tantos, disperso e descontinuado. Tem que ser convergente, continuado e articulado, como uma efetiva intervenção da inteligência brasileira na defesa das nossas instituições democráticas.

O senhor participou recentemente do Dia da Dignidade Nacional, uma manifestação simultânea em diversas cidades brasileiras pelo fim da corrupção. O evento se encaixa nessa proposta?
Aydos: O Dia da Dignidade Nacional foi um primeiro despertar, mas ainda com sentido negativo. A questão que se coloca é a de que não podemos cair na mera denúncia da corrupção geral. Dizer que todos são corruptos – os políticos e a sociedade que os merece – só é argumento para a continuação do sistema que aí está. Dizer que tudo está corrompido é dizer fique tudo como está. No meu entender tinha que ter sido o Dia do Impeachment. Tinha que ter como marco esse horizonte de chegada, sua condição pedagógica e o princípio implícito de um realinhamento político necessário. São metas que desenvolvem um processo proativo. Só jogar lenha na fogueira do descrédito geral das instituições não favorece a sua reconstrução.

Recentemente o TSE voltou a veicular a campanha Vota Brasil, que já ocorre há alguns anos. Existe a possibilidade de que, devido a quantidade de denúncias envolvendo políticos, haja um grande contingente de votos anulados no próximo pleito? E caso isso ocorra, pode ser interpretado como parte de um processo de amadurecimento do eleitorado?
Aydos: O voto nulo é uma prerrogativa do cidadão, mas não anula a eleição. Não é esta a filosofia da democracia, e não é isso que está na Constituição. Obviamente, quem estiver em desacordo com a corrupção e pensando que vai resolvê-la anulando seu voto, se contradiz a si mesmo. Pois está favorecendo a continuidade do sistema corrupto. A continuidade do seu governo corrupto.

A leitura de seus artigos reflete uma constante ofensiva contra o Partido dos Trabalhadores e suas administrações. O senhor não teme que essa aparente rixa enfraqueça seus argumentos?
Aydos: Não existe rixa. O que ocorre, como você bem conceituou, é que eu estou numa ofensiva política. Com objetivos claros e inequívocos. O primeiro dos quais está expresso na petição impeachment que está sendo construída no site http://www.causapublica.org . A sociedade brasileira, hoje, está dividida em dois blocos políticos, cuja composição em termos de pessoas e lideranças permeia e é independente dos partidos políticos; mas cuja conformação política estabelece, também, um divisor de águas entre duas formas, pelas quais a sociedade se estrutura em torno de partidos – uma que é leal à constituição, e outra que lhe é desleal. Um destes blocos é a favor da democracia. O outro é favorável a tudo que está aí e tem a ver com a destruição da democracia.

Onde se situariam, nesta sua maneira de pensar, o PT e os seus filiados?
Aydos: Os alinhamentos políticos pessoais, numa época de crise são muito dinâmicos. Os alinhamentos partidários tendem a enrijecer-se. Eu tenho uma convicção profunda e antiga, já manifesta em escritos à época do governo Olívio Dutra no RS, que esta linha divisória, na sociedade brasileira, não terá uma solução natural. Que a deslealdade institucional, no nível em que a sua escalada avançou, não é mais suscetível de domesticação ou auto-regeneração pela democracia. Existe hoje um conflito entre duas concepções inconciliáveis da política em nossa sociedade. E, para resolvê-lo, de alguma forma terão que ser formulados e aplicados controles institucionais. Regras democráticas, a maioria das quais já está prevista no ordenamento pátrio, mas que não são observadas. E penalidades, cuja imposição é uma condição de credibilidade para as instituições democráticas, mas que temos desprezado.

Já se fala de realinhamento político e pacto de governabilidade. Será possível uma aproximação entre o PSDB e o PT depois das eleições presidenciais?
Aydos: Não falo por nenhum destes dois partidos. Dou aqui a minha opinião, com o valor de influência partidária que lhe possa emprestar. Não acredito nessa hipótese. Grosso modo, o vetor estratégico da crise que aí está já é uma conseqüência desse equívoco político, devido ao qual não se deu combate devido aos métodos de luta e ao facciosismo político, que hoje nos fizeram reféns da sua truculência. A continuação desse erro desafiaria a nossa inteligência. Não tenho dúvidas que, sem uma efetiva refundação do PT – mais outros partidos menores que gravitam em seu torno ou, mesmo à sua esquerda – cujo princípio seja um compromisso formal e substancial com a Constituição brasileira, não existe espaço para a superação do conflito aberto entre essas duas siglas. Rigorosamente, não deveria existir espaço, para a reacomodação do modo petista de fazer política na tecitura institucional da sociedade brasileira. Considero, também, inviável a solução deste conflito pela proposta está sendo tentativamente jogada na pauta da crise, muito significativamente, pelas mesmas forças políticas que a provocaram: a idéia salvadora de uma nova Carta à nação, que já sugere até a idéia de uma constituição outorgada. Abrir e fomentar esse debate, na presente conjuntura, é sinônimo de golpismo, no mínimo diversionismo. Aceitá-lo denuncia capitulação ao arbítrio dos poderosos do dia, no mínimo insensatez. Por isso que não me detenho sequer em aceitar a possibilidade dessa discussão.

Sua conclusão. Para além do impeachment o que é possível fazer aqui e agora para ajudar a superar a crise?
Aydos: Enquadrar a conduta dos partidos políticos nas exigências da institucionalidade democrática e ganhar as eleições. Se nós gaúchos, já tínhamos uma compreensão da natureza do PT e do processo hegemonista e totalitário da sua escalada política, o Brasil agora também o conhece. Muitos dos seus eleitores, apoiadores e líderes, já perceberam e ligaram os fatos. A expansão desmedida e ilimitada da corrupção é uma conseqüência lógica da ocupação da chefia do governo por um partido que, além de ideologicamente referenciado a uma outra sociedade e a uma outra idéia de Constituição, direito, segurança e cidadania, espelha-se no que supõe que os seus inimigos políticos fizeram ou estariam a fazer, para se permitir a reprodução dessa suposta, mas efetivamente criminosa conduta. Há realmente, muitos petistas capazes de perceber que o seu partido ultrapassou todos os limites éticos de uma convivência tolerável na democracia. Devem-nos, por isso, a coragem cívica do seu reconhecimento público, e do seu esforço para a correção efetiva e acreditável do modo de atuação do seu partido. Devem-nos, no limite da sua capacidade de produzir essa mudança urgente, ainda antes das eleições, a escolha digna da porta de saída. Por outro lado, não vejo outra alternativa, para os partidos de oposição ao governo do PT, senão avançar e fazer convergir no espaço aberto da crise, a vitória política do impeachment e a derrota eleitoral do governo Lula. Se não o fizerem, estarão nos fragilizando como nação democrática, e oferecendo as suas e as nossas cabeças na guilhotina da história. Melhor dito, as nossas cabeças e a dignidade do povo brasileiro.

Notas

1. Publicado nos sites http://www.diegocasagrande.com.br e http://www.democracia.org.br em 12/05/2006.
2. Em agosto de 1992, os jovens brasileiros tomaram as ruas das principais cidades para exigir o impeachment do presidente Collor. A participação entusiasmada dos caras pintadas surpreendeu o país, que pouco antes lamentava a apatia, o individualismo e a falta de interesse político entre a maior parte dos jovens. Segundo pesquisa realizada pela McCann Erikson em 1991, “em contraste com seus pais, que queriam mudar o mundo, a próxima geração está mais interessada em melhorar a própria vida… Os jovens de hoje não se interessam por qualquer tipo de manifestação social. Vivem para resolver seus projetos pessoais.” (MISCHE, Ann: Redes de jovens. Teoria e Debate, nº 31, São Paulo, Fundação Perseu Abramo, abril/maio de 1996, disponibilizado em http://www.fpabramo.org.br/td/td31/td31_opiniao.htm, acessado em 18/06/2006.
3. Investigation of a Citizen Above Suspicion (Itália – 1970 – Direção de Elio Petri) Um influente e respeitado chefe de polícia assassina friamente sua amante e forja uma série de provas para confundir os investigadores. Mesmo quando seu plano inicial parece não funcionar, ele conta com sua reputação e prestígio na comunidade para se manter no seleto grupo de cidadãos acima de qualquer suspeita. Drama político ganhador do Oscar de Melhor Filme Estrangeiro e do Prêmio Especial do Júri do Festival de Cannes.

Texto produzido originalmente para a cadeira de Entrevista Jornalística, para o curso de Comunicação Social – Jornalismo da Fabico/UFRGS, no primeiro semestre de 2006.

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Uma resposta

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  1. Eduard said, on 03/11/2008 at 23:06

    Eh verdade!
    Mais Corrupcao esta en todo lugar no Brazil!


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