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Luta pelo Incentivo à Cultura

Posted in Jornalismo by Carlos Hentges on 07/12/2007

Se estende sem solução a polêmica sobre a manutenção das LICs.

O Ministério da Cultura tem vivido um período bastante atípico desde o princípio do governo Lula, pelo menos no que diz respeito à atuação e repercussão de seus atos. Praticamente ignorado pela população durante os últimos anos, a nomeação de Gilberto Gil para o comando da pasta foi o evento desencadeador de uma intensa cobertura por parte da mídia, que acabou tornando ainda mais rumorosa as decisões a respeito do destino da Ancine (Agência Nacional de Cinema) e que, neste momento, alimenta a polêmica em torno das modificações pretendidas pelo governo federal para as Leis de Incentivo à Cultura.

Quanto a Gilberto Gil, muitos estão se surpreendendo. Não só o terno se transformou em figurino obrigatório, como a agenda artística definitivamente perdeu espaço diante do avanço da sobrecarregada agenda ministerial. A Ancine já esteve na Casa Civil, ameaçou ir parar no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, mas posou definitivamente na Cultura. Atualmente está em estudo a possibilidade dela se transformar em Ancinav (Agência Nacional de Cinema e Audiovisual), ampliando sua área de ação. As Leis de Incentivo à Cultura? Bem, essas estão junto a tantas outras mudanças no caldeirão chamado Reforma Tributária, que tem sido motivo de negociação, discussão e dor de cabeça tanto para a base aliada do PT quando para a oposição no Congresso Nacional. O texto-base da PEC 41/03 (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovado na madrugada de quinta-feira pela larga vantagem de 378 votos a 53. Na terça-feira (09) devem ser iniciadas as votações dos 8 destaques e 40 emendas aglutinativas. Estas últimas, por unirem várias emendas em uma única, exige o voto individual de cada deputado.

As intenções da nova administração federal de modificar as LICs não são novidade para ninguém. As leis conhecidas como Rouanet, de 1991, e do Audiovisual, de 1993, são tão passíveis de críticas que todos os principais candidatos à presidência da República manifestaram, durante a campanha eleitoral, desejo de aperfeiçoá-las. Uma das atividades promovidas nesse sentido foi a realização de seminários em várias capitais do país sob o título de Cultura para Todos. O encontro que aconteceu em Porto Alegre no dia 21 de julho contou com a presença do ministro interino da Cultura, Juca Ferreira. Fora reunidas 220 pessoas da Usina de Gasômetro durante todo o dia buscando “realizar um amplo processo participativo para debater com produtores, artistas e gestores de instituições a fim de obter subsídios para a proposição de um novo modelo de financiamento público da cultura”.

Segundo o Ministério da Cultura, foram 150 horas de debate envolvendo 5.000 pessoas em todo o Brasil. Alguns dos apontamentos feitos na capital gaúcha se mostraram recorrentes quando confrontados com as manifestações realizadas nos outros estados da nação. A concentração de projetos no eixo Rio/São Paulo, a inexistência de uma política cultural, o favorecimento de artistas consagrados em detrimento de produções populares e a indefinição quanto aos critérios de aplicação de recursos, fiscalização e avaliação de resultados foram alguns desses pontos em comum. O que estava se delineando naquele momento era a intenção – por parte do governo federal – de, além de aperfeiçoar a legislação federal, criar um sistema único de apoio à cultura, através da eliminação das atuais leis de incentivo estaduais em favor da criação de fundos baseados na arrecadação de ICMS.

A polêmica, que tem crescido nos últimos dois meses, se dá por vários motivos. Um deles é a dependência que existe por parte do mercado cultural, evidente nas palavras do Secretário da Cultura do Rio Grande do Sul, Roque Jacoby. “As LICs são uma conquista de toda a sociedade, e que está dando certo desde 1996. 90% da cultura gaúcha depende da aprovação de projetos encaminhados ao Conselho Estadual de Cultura pela comunidade. É frustrante ver um trabalho que está consolidado e avança ser jogado no lixo. As entidades sérias, que entendem o que isso representa, estão obviamente gritando pela manutenção. Sem essas leis, teríamos muitas dificuldades de colocar cultura nas ruas”.

Outro aspecto determinante, e intimamente relacionado com o primeiro, é o montante gerado pelos benefícios fiscais. “São investidos R$ 170 milhões em cultura no Brasil graças as leis estaduais. Esse número no Rio Grande do Sul gira próximo dos R$ 30 milhões”. Nos primeiro semestre de 2003 foram captados R$ 19.169.553,40 através da LIC, segundo Roque Jacoby. É fácil perceber que, em se tratando de tão elevados números, a quantidade de empregos gerada pelos investimentos não pode ser desconsiderada.

Ao lado do governador Germano Rigotto, o secretário tem ativamente lutado pela manutenção da legislação estadual. “A nossa posição é muito clara. Defendemos a manutenção das LICs nos estados por excepcionalidade. Consideramos a extinção dessas leis um retrocesso inaceitável. Temos que respeitar os 16 estados brasileiros que optaram por essa legislação como forma de impulsionar a sua cultura. É uma forma de evitar a concentração que ocorre em nível federal”. Os números do Ministério da Cultura em 2002 defendem a tese de Roque Jacoby. De um total de R$ 248.336.493,70 captados graças aos benefícios oferecidos pelas leis Rouanet e do Audiovisual, R$ 197.837.018,43, praticamente 80%, ficaram na região sudeste.

A lei n° 10.846, de 19 de agosto de 1996, chamada Lei de Incentivo à Cultura, passou a vigorar no ano seguinte, promulgada pelo então governador, Antônio Britto. Seu texto permite que empresas compensem 75% do valor aplicado com ICMS a recolher, sendo o montante global fixado em 0,5% da receita líquida gerada pelo imposto. Em seu artigo quinto, a lei coloca como beneficiários os projetos culturais nas áreas de: artes plásticas e grafismo; artes cênicas e carnaval de rua; cinema e vídeo; literatura; música; artesanato e folclore; acervo e patrimônio histórico e cultural. Na seção que cobre Natureza e Finalidade, diz o texto que o “Sistema Estadual de Financiamento e Incentivo às Atividades Culturais é um programa de incentivo fiscal que visa a estimular o financiamento de projetos culturais por parte dos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS”.

Boa parte da atividade de normatização, consulta e fiscalização do funcionamento da LIC no Rio Grande do Sul recai sobre o Conselho Estadual de Cultura. Suas ações estão regulamentadas pelas Leis 11.289, de 23 de dezembro de 1998 e 11.707, de 18 de dezembro de 2001. O Colegiado é composto por 24 conselheiros, 2/3 eleitos pelas entidades representativas do setor cultural e 1/3 nomeados pelo Governador do Estado. Suas atribuições, segundo o artigo 82º, inciso IV, da Constituição do Estado, são as seguintes: estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural do Estado; fiscalizar a execução dos projetos culturais da administração estadual e das áreas culturais organizadas sob a forma de sistema, inclusive quanto à aplicação de recursos; emitir pareceres sobre os projetos regularmente habilitados no âmbito do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivo às Atividades Culturais, manifestando-se sobre a respectiva relevância e oportunidade; emitir pareceres sobre outras questões técnico-culturais de sua competência.

Entre os projetos aprovados pelo Conselho que estão em fase de captação de recursos está o 31º Festival de Cinema de Gramado – Cinema Brasileiro e Latino, cujo valor foi de R$ 1.054.963,84; 10º Porto Alegre em Cena, R$ 799.212,80; e a criação do Complexo Cultural Theatro São Pedro, que consiste na ampliação física do Theatro São Pedro, a ser construído em terrenos adjacentes, com a criação de palcos alternativos e concha acústica destinados à apresentação de espetáculos artísticos-culturais. O período de captação de recursos para esse projeto se estende até 28 de junho de 2004, sendo o valor aprovado de R$ 3.649.552,47.

Não é difícil perceber a semelhança da lei estadual existente com o projeto apresentado pelo governo federal. Os mesmo 0,5% gerados pela arrecadação de ICMS seriam destinados para a cultura. O Secretário do Audiovisual, Orlando Senna – que responde diretamente ao Ministro Gilberto Gil – em palestra durante o Festival de Gramado deste ano, revelou sua decepção com um ponto fundamental envolvendo essa similaridade entre a legislação estadual e federal. “Não conseguimos que no texto da proposta figurasse a palavra ‘obrigatório’, constando apenas ‘sugerido'”. Considerando a eterna luta dos governos estaduais para fechar contas no final do ano, Orlando Senna certamente teme que essa fração acabe utilizada para a cobertura de “buracos orçamentários” que nada tenham a ver com o propósito original da lei.

Flora Leães, Secretária-Tesoureira da APCERGS (Associação dos Produtores Culturais do Estado do Rio Grande do Sul), entretanto, chama atenção para alguns pontos que permanecem obscuros na proposta de Reforma Tributária. “O texto é dúbio. É impossível ter certeza quando afirma que haverá manutenção da legislação existente nos estados pelos próximos oito anos, se o governo (federal) se refere aos projetos aprovados até 31 de julho, ou se faz referência ás leis existentes desde antes de 31 de julho”. E completa. “Não existem projetos em andamento que vigorem por oito anos. Se toda a produção cultural ficar dependente de interpretações pessoais quanto ao texto da lei, nós estamos ralados”.

Representante de uma entidade que busca conceder voz aos produtores de manifestações artísticas de toda sorte, Flora Leães se mostra preocupada com a possibilidade de recair unicamente nas mãos do Estado a escolha sobre os projetos que devem ou não ser financiados. Ela não acredita que o sistema atual seja o ideal, já que grande parte da responsabilidade sobre o que vai ou não ser produzido cabe aos diretores de marketing de grandes empresas, mas argumenta.”Com a LIC como está no Rio Grande do Sul, há centenas de opções que permitem a todo o tipo de empresa, através da cultura, atingir o seu público-alvo. Da mesma forma, todo o projeto bem feito pode ser contemplado”. Ela, portanto, não vê desvantagem alguma em caber ao produtor realizar a parte mais custosa de qualquer concepção cultural: a captação de recursos.

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, de 25 de agosto, o professor, editor e escritor Denis Rosenfield aponta diretamente para a nova figura do Estado. “É o Estado como gestor cultural, retirando das empresas a sua livre iniciativa e a sua possibilidade de escolha; o peso da burocracia estatal, que faria a tramitação e distribuição financeira dos projetos, tendo como conseqüência o aumento dos custos administrativos, absorvendo uma parte dos valores transferidos da iniciativa privada (…) Sob o véu da criação de fundos públicos e da eliminação da renúncia fiscal, observamos a criação de um mostrengo, nascido da conjunção de nossa tradição administrativa, que tudo transfere para o Estado, e da opção de nossos governantes em proveito de seus próprios quadros partidário-governamentais, em detrimento da sociedade”.

Flora Leães tem poucas ilusões quanto à manutenção das LICs. “A atuação do Governador e do Secretário está correta, mas insuficiente. Historicamente não se consegue uma posição firme de defesa a incentivos para a cultura quando isso está colocado na mesa em jogo com outras questões financeiras mais fortes, caso da Reforma Tributária. Temo que ao final da batalha se corra o risco de abrir mão de concessões para a cultura e prol de outras. O fato de o governo Federal querer resolver a reforma até novembro pode obrigar os governadores a abrir mão de certas lutas para se concentrar em outras. Deus queira que isso não aconteça”.

Apesar da ponta de descrença, ela tem se concentrado nas inúmeras atividades realizadas pela APCERGS com intuito de conscientizar a classe artística e o público quanto ao “perigo representado pelo fim das LICs”. Cartas já foram enviadas ao Ministro da Cultura, um texto foi divulgado para leitura antes de cada espetáculo. Nas próximas semanas devem acontecer mais encontros para fortalecer a mobilização promovida pela entidade.

Um dos eventos que parece ter repercutido com mais força nos últimos trinta dias foi o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais da Cultura, realizado em Foz do Iguaçu, entre os dias 19 e 21 de agosto. Dele saiu o Manifesto de Foz, que resume a vontade dos representantes máximos da cultura em seus respectivos estados e refuta um dos aspectos mais ferrenhamente defendidos pelo relator da Reforma Tributária, Virgílio Guimarães (PT/MG). “…é um equivoco estabelecer constitucionalmente a obrigatoriedade de todos os Estados brasileiros adotarem um mesmo sistema de apoio cultural e é isto o que esta sendo estabelecido pela nova versão do texto da reforma tributária, o que ocorre pela errônea associação dos incentivos fiscais à cultura com a lógica da guerra fiscal, não havendo, entretanto, nenhuma relação entra as duas coisas. O incentivo à cultura não determina a competição por investimentos entre os diversos estados brasileiros, sendo tão somente uma forma de estimular a parceria entre o setor publico e o setor privado com vistas à ampliação dos recursos destinados ao desenvolvimento cultural das diversas regiões”.

No momento, a queda-de-braço no Congresso Nacional continua, sem que se tenha certeza sobre qual será o lado vencedor, e qual sairá mais prejudicado dessa história.

Publicado originalmente na revista eletrônica 359online, em outubro de 2003.

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Uma resposta

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  1. João Marques said, on 04/02/2008 at 18:47

    Boa matéria e bom blogue!

    Continuem o bom trabalho.


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