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Projeto tramitando no Congresso Nacional visa o controle Social da TV Brasileira

Posted in Jornalismo by Carlos Hentges on 06/12/2007

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e coordenador da campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, o deputado federal (PT-SP) Orlando Fantazzini esteve em Gramado participando de seminário promovido pela Associação Brasileira de Televisão Universitária sobre o Controle de Qualidade na Televisão. Na oportunidade, ele falou sobre seus projetos na área:

Indústria Cultural – De que forma as televisões universitárias e as educativas podem contribuir na melhoria da qualidade da programação comercial?
Orlando Fantazzini Neto – Elas têm dado a sua contribuição, mas faltam recursos, e defendo que os governos estaduais e federal devem dar mais atenção a esse setor. Através das televisões educativas e universitárias nós temos condições de fazer com que as comerciais elevem o nível de sua programação. Se você tiver produção de qualidade na rede pública, as privadas terão que correr atrás do prejuízo, melhorando suas grades. É o que acontece na Inglaterra com a BBC.

Indústria Cultural – Por que há essa resistência do governo em conceder incentivo à rede pública de televisão?
Orlando Fantazzini Neto – Eu acredito que se deve ao fato de que as grandes redes comerciais têm uma boa penetração e podem fazer um bom estrago em qualquer governo a partir do momento em que seus interesses não são acolhidos. A pressão e o lobby são muito grandes. Para se ter uma idéia, 36% do Senado detêm concessão pública. É uma força medonha, o que para aprovar projetos de alteração é um complicador imenso. Tem que haver pressão da sociedade pelo conhecimento de que a Rede Globo, o SBT e todos os demais são concessionários e não proprietários. O legítimo proprietário é o povo brasileiro, e como dono, ele tem que começar a se manifestar e exigir televisão de qualidade, pública e privada.

Indústria Cultural – O senhor defende o controle social da televisão no país?
Orlando Fantazzini Neto – Sem dúvida. A sociedade tem que exercer esse controle. Para tanto, temos um projeto tramitando na Câmara. A pretensão é criar um conselho com a participação da sociedade civil, governo, proprietários e profissionais. Esse conselho terá a possibilidade de advertir e até solicitar a cassação do concessionário que desrespeitar a dignidade humana. O projeto prevê a criação de um conselho de acompanhamento da programação, com poderes de sanção. Temos parceiros na figura do ministro Márcio Thomaz Bastos, por exemplo, mas o núcleo central do governo ainda está acompanhando esse processo à distância. Eu não diria que esse é um sinal de conivência com atual qualidade da TV, prova disso foi a retirada de patrocínios públicos do programa Domingo Legal depois da veiculação da falsa entrevista. O apoio, entretanto, é muito lento, e o governo não abandonou a condição de espectador.

Indústria Cultural – O senhor acredita que a implantação desse conselho pode encontrar a mesma resistência enfrentada pelo Conselho Federal de Jornalismo?
Orlando Fantazzini Neto – Nós temos encontrado resistência entre os proprietários das emissoras comerciais, não nos profissionais, que apóiam a idéia. O poder da televisão brasileira está saturado, e o amplo debate que está sendo realizado mostra que os jornalistas apóiam a idéia, já seus patrões, não.

Indústria Cultural – Mesmo em se tratando de uma concessão pública, não há dúvida sobre o poder detido pelos proprietários de redes de televisão.
Orlando Fantazzini Neto – Analisando a Constituição de 1988, percebe-se que eles conseguiram criar, pela força do lobby constituído no Congresso Nacional, uma concessão pública em que o poder concedente não pode romper o vínculo. Para tanto é necessário o socorro do Judiciário ou então conseguir dois quintos de votos nominais no Congresso Nacional. É quase impossível. Quer dizer, o Estado brasileiro perdeu por completo o controle sobre sua concessão e fica, muitas vezes, nas mãos
da concessionária no que tange a sua imagem.

Publicado originalmente no blog Indústria Cultural, durante a cobertura do Festival de Cinema de Gramado – 2004.

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